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Ingresso de Responsabilidade Técnica (Diretor Técnico, Assistente ou Substituto)




O diretor técnico é o farmacêutico titular que assume a responsabilidade técnica do estabelecimento perante o CRF e os órgãos de vigilância sanitária, nos termos da legislação vigente, ficando sob sua responsabilidade a realização, supervisão e coordenação de todos os serviços técnicos científicos do estabelecimento.

Cada estabelecimento deve possuir um único diretor técnico e quantos assistentes e substitutos desejar ou forem necessários para cobertura da exigência farmacêutica do tipo do estabelecimento em questão.

assistente técnico é o farmacêutico subordinado hierarquicamente ao diretor técnico que requer, perante o CRF, a assunção de responsabilidade técnica na condição de assistente, para auxiliar ao diretor na prestação da assistência farmacêutica, podendo complementar a carga horária de assistência farmacêutica necessária de acordo com a legislação do tipo do estabelecimento em questão.

O estabelecimento pode ter quantos assistentes técnicos forem necessários para cobertura de assistência farmacêutica. 

farmacêutico substituto é o profissional designado perante o CRF para responder tecnicamente nos casos de impedimentos, ausências, folgas ou descansos semanais remunerados dos farmacêuticos efetivos (diretor e assistentes).

O estabelecimento pode ter quantos substitutos desejar.

Cumpre ressaltar que, como o farmacêutico substituto responde em substituição aos farmacêuticos efetivos, não contempla horários em que o estabelecimento esteja irregular (sem anotação de responsabilidade técnica para aquele horário).

Considerando que não subsiste assistência ou substituição sem direção, na baixa da responsabilidade do diretor técnico, assistentes e substitutos são baixados “ex-offício” no prazo legal de acordo com o tipo do estabelecimento. Diante disso, no ato do ingresso de novo diretor técnico, orientamos que entrem em contato com o CRF-PR para verificar a situação do estabelecimento e a necessidade de proceder novamente o ingresso de assistentes ou substitutos que podem ter sido baixados por falta de diretor técnico.    

Os formulários para Ingresso de Responsabilidade Técnica e Alteração de Horário são os mesmos. Acesse abaixo:

 

PESSOA JURÍDICA

I. Farmácia Comunitária/Dispensação

II. Farmácia com Manipulação

III. Farmácia Hospitalar e Clínica

IV. Distribuidor/importador/exportador ou empresa armazenadora

V. Laboratório de Análises Clínicas

VI. Posto de Coleta

VII. Transportadora

VIII. Indústrias

 


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