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Em audiência, Anvisa e Fiocruz discordam sobre controle de antibióticos

Data de publicação: 2 de junho de 2014

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divergem sobre novas regras de controle da venda de antibióticos no Brasil. O assunto foi discutido nesta quinta-feira (29) em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

Uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 6492/06, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), submete os antibióticos a um controle sanitário especial, como ocorre hoje com medicamentos psicotrópicos. A intenção é evitar o abuso na utilização de antibióticos, que pode provocar o surgimento no organismo de superbactérias, resistentes ao tratamento. O texto já foi aprovado na Câmara em caráter conclusivo, mas um recurso do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) pede que a matéria seja analisada ainda pelo Plenário antes de seguir para a sanção presidencial.

Atualmente, está em vigor uma resolução da Anvisa (20/2011) que exige um receituário especial e, na opinião da gerente de Farmacovigilância da agência, Márcia Gonçalves de Oliveira, já restringe o suficiente a comercialização de remédios usados no combate a infecções bacterianas.

"Quando se fala de antibióticos, diferentemente dos entorpecentes, a gente tem de ter o cuidado para não limitar demais o acesso. A apresentação e a retenção da receita são obrigatórias, mas se trata de uma receita simples, sem modelo específico. Você não precisa inserir ali todas as informações exigidas no caso de um medicamento controlado”, afirmou a representante da Anvisa.

Desde a resolução sobre receitas médicas, a venda de antibióticos caiu 10% de 2011 para 2013. A venda do antibiótico mais receitado, a amoxicilina, caiu 14%.

Restrição maior
Por outro lado, o aumento das restrições agrada o assessor da Vice-Presidência de Produção e Inovação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Jorge Carlos Santos da Costa. “Isso vai requerer uma organização maior perante a Anvisa e a classe médica? Sim, mas se for efetivo para a população, esse esforço é válido", argumentou.

O presidente da Comissão de Seguridade Social, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), também defendeu a adoção de normas mais rígidas para a comercialização de antibióticos.

As infecções bacterianas provocam 25% das mortes no mundo e, nos países menos desenvolvidos, elas já são responsáveis por 6 óbitos entre 10, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Ainda conforme a OMS, 2/3 dos antibióticos são vendidos sem receita e mais de 50% das indicações médicas para uso desses medicamentos revelam-se inadequadas.