CRF-PR

A Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag) decidiu que dará entrada em uma ação judicial contra a Anvisa solicitando que seja suspensa qualquer penalidade aos associados da entidade relativa a problemas com a renovação e concessão da Autorização de Funcionamento (AFE) e a Autorização Especial (AE), bem como a reabertura dos procedimentos para renovação dessas autorizações.

A iniciativa foi aprovada por unanimidade na Assembleia de Associados realizada na tarde da última sexta-feira, 30 de agosto.    

Ao processo judicial será anexada a lista de associados da Anfarmag de modo a garantir que os estabelecimentos listados sejam contemplados pela ação. 

A entidade alerta que os associados verifiquem a situação de suas farmácias junto à Anfarmag, uma vez   que só poderão entrar na lista os estabelecimentos que estiverem regulares com as determinações abaixo:

•   Estiverem em dia com o pagamento das contribuições associativas da entidade;
•   Estiverem associados como pessoa jurídica e pessoa física concomitantemente;
•  Estiverem associados à Anfarmag com todos os CNPJ (em caso de haver matriz e filial).

 

Caso o contribuinte precise se regularizar ou tenha dúvidas sobre a sua situação, a Anfarmag pede para que entre em contato até quinta-feira, 5 de setembro. Não associados que queriam se beneficiar devem se associar imediatamente.

Para compor e reforçar a ação judicial, os associados devem enviar à Anfarmag arquivos eletrônicos que demonstrem que não obtiveram êxito na renovação ou concessão das autorizações para o e-mail [email protected].