CRF-PR

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou no dia 31 de outubro o  projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a publicar na internet a relação dos remédios de uso contínuo disponíveis nos centros de dispensação de medicamentos excepcionais dos estados. Pela proposta (PL 1204/11), do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), a divulgação deverá ser feita nos sites dos governos federais e estaduais.

De acordo com o relator, deputado João Ananias (PCdoB-CE), a medida é útil porque a realidade dos pacientes que necessitam de medicamentos de uso contínuo “é bem diferente do que as normas e regulamentos do SUS permitem pensar”. O parlamentar argumenta que o tratamento pode ser frustrado por todo tipo de imprevisto, como, por exemplo, um acidente no transporte dos medicamentos.

A publicação na internet dos medicamentos disponíveis, assim como daqueles que estão em falta com a previsão de chegada, “virá em muito boa hora possibilitar aos pacientes programar-se e somente empreender deslocamentos tempestivos e úteis”, argumenta.

Tramitação
O projeto segue para análise conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta

PL-1204/2011